Sobre mim
Advogada militante na área trabalhista com escritório jurídico na cidade do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Direito Processo Civil pela Universidade Veiga de Almeida e Curso Especial Direito Civil, do Instituto do Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas.
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Comentários
(4)
Ana Maria Aste
Comentário · há 6 anos
Maria, bom dia !
Desculpa pela demora em lhe responder mas não tinha vista sua pergunta.
Em atenção a sua resposta, via de regra, no regime de home office os empregados têm os mesmos direitos trabalhistas em relação àqueles que trabalham presencialmente, como FGTS, férias, 13º salário, bônus, assistências médicas, entre outros.
Agora os benefícios como vale-transporte, a empresa pode cortar o benefício, visto que o empregado não terá a necessidade de deslocamento.
Com relação a benefícios referentes à alimentação, há controvérsias e questionamentos. O ideal é que sejam mantidos, porém, o vale-refeição não integra o salário, o que não o faz estar protegido pela Constituição, dando espaço para a redução ou corte. A empresa pode também substituir também o vale-refeição pelo vale-alimentação. Caso aconteçam reduções ou cortes, a empresa deve informar no contrato aditivo do home office.
Espero que atenda sua dúvida.
Desculpa pela demora em lhe responder mas não tinha vista sua pergunta.
Em atenção a sua resposta, via de regra, no regime de home office os empregados têm os mesmos direitos trabalhistas em relação àqueles que trabalham presencialmente, como FGTS, férias, 13º salário, bônus, assistências médicas, entre outros.
Agora os benefícios como vale-transporte, a empresa pode cortar o benefício, visto que o empregado não terá a necessidade de deslocamento.
Com relação a benefícios referentes à alimentação, há controvérsias e questionamentos. O ideal é que sejam mantidos, porém, o vale-refeição não integra o salário, o que não o faz estar protegido pela Constituição, dando espaço para a redução ou corte. A empresa pode também substituir também o vale-refeição pelo vale-alimentação. Caso aconteçam reduções ou cortes, a empresa deve informar no contrato aditivo do home office.
Espero que atenda sua dúvida.
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